O Direito de Família no Código Civil (I)

Leitura, estudo, adaptação e análise do texto da lei a respeito do direito de família no Código civil brasileiro

O abandono afetivo e a obrigação de convivência - Reflexos processuais

Corte de Justiça entendeu por bem referendar decisão do TJSP, que condenou um pai a pagar indenização por danos morais a uma filha em razão do abandono afetivo

Resgistro de imóveis. Escritura de venda e compra. Dúvida Inversa.

Matéria Prejudicial. Falta de título original. Cópia simples. Inaptidão para registro.

Justiça decreta liquidação de dívida de apartamento em Natal

Ação Declaratória de quitação de débito

HC. Crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Ordem Denegada.

Direito processual penal. Conflito negativo de jurisdição (rectius: de competência). Estelionato contra o INSS.

Banco do Brasil. Programas de incentivo ao afastamento (PAI e PEA).

Princípio da boa-fé objetiva. Vício.

HC com pedido de liminar. Prisão em flagrante. Roubo. Tentativa.

Pedido de liberdade provisória. Indeferimento.

Doença ocupacional. Ônus da prova. A recorrente não passou pela perícia do INSS.

Esse não é exatamente um óbice, visto que a segurada poderia ter buscado a proteção previdenciária e não obtido o benefício, tampouco logrado comprovar o nexo causal na esfera administrativa.

Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.

Autos 946/08 - Condenação.

Direito civil. Seguro. Furto ou roubo de veículo em estacionamento.

Caso fortuito. Não configuração. Evento previsível.

HC. Atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos. Ministério público.

Requerimento de instauração de inquérito.

Ação Civil Pública. Provimento OAB nº 109/2005.

Exigência de diploma ou certificado de conclusão para participação no Exame de Ordem. Ilegalidade. Limites do § 1º, ART. 8º, da Lei nº 8.906/94.

Resolução nº 23.219, 2 de março de 2010.

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.

Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.

Tributário. CSLL. Faturamento. Incidência.

Princípio da isonomia.

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.

Créditos escriturais de IPI. Correção monetária.

Resistência do fisco. Cabimento.

Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.

Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.